Leonardo José Bezerra Portela

Olinda (PE)

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Sobre mim

Especialista em Direito Tributário e Constitucional.

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 31%

Tributos municipais, estaduais e federais. Prescrição e decadência. Imunidades constitucionais. I...

Direito Administrativo, 25%

Desapropriação. Contratos temporários. Contratos administrativos.

Direito Constitucional, 25%

Recursos Extraordinários.

Direito Civil, 18%

Obrigações. Contratos. Responsabilidade Civil.

Recomendações

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Artigo · há 6 anos

Um dimmer na taxa judiciária, a seletividade e o princípio da referibilidade.

De início, há de se destacar que a taxa é uma, das três espécies, pela Teoria Tricotômica, modalidade de tributo, conforme define o artigo 5º, do Código Tributário Nacional – o CTN, c/c o inciso II,...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DOS PROCESSOS (EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA). POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE OBVIA O RISCO DE PROVIMENTOS CONTRADITÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUIZ ...

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